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Análise Econômica do Direito nas Decisões do Supremo Tribunal Federal

Análise Econômica do Direito nas Decisões do Supremo Tribunal Federal

Sinopse

Resultado de pesquisa acadêmica desenvolvida em mestrado, esta obra investiga de forma crítica a aplicação da Análise Econômica do Direito nas decisões do Supremo Tribunal Federal.O estudo tem como marco a alteração da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que passou a exigir do julgador a consideração explícita das consequências práticas de suas decisões. A partir de pesquisa empírica baseada na análise qualitativa e quantitativa de dezenas de julgados selecionados por critérios metodológicos claros e replicáveis, o livro identifica padrões decisórios, áreas do Direito mais afetadas e diferentes níveis de profundidade na utilização da racionalidade econômica pelo STF. O estudo propõe mudanças institucionais e processuais e inclui a criação de uma Unidade Técnica de Análise Econômica, a padronização de procedimentos, o fortalecimento das audiências públicas e o monitoramento contínuo dos impactos das decisões. Sem aderir a leituras simplificadoras, o estudo problematiza os limites da racionalidade econômica no contexto do civil law brasileiro, evidenciando as tensões entre eficiência, segurança jurídica, justiça material e proteção dos direitos fundamentais. Ao articular teoria constitucional, teoria da decisão judicial e Análise Econômica do Direito, o livro oferece contribuição relevante para o debate contemporâneo sobre o papel do Supremo Tribunal Federal na conformação da ordem econômica e institucional do País.