O presente livro versa primordialmente sobre os avanços e críticas acerca do Projeto de Lei 1610/96 em trâmite na Congresso Nacional, regulamentando a atividade minerária nos Territórios Indígenas, conforme previsão dos arts.174 e 231 da Constituição Federal e utilizando como fundamentação o princípio da Realidade, além dos consagrados multiculturalismo e dignidade da pessoa humana. A referida regulamentação pode ser um meio de pacificação dos conflitos sociais hoje existentes.